O Fórum Municipal da Educação Permanente foi instituído no âmbito da Secretária Municipal de Educação, em novembro de 2017, conforme a lei N° 3678. Ele é um espaço de participação da sociedade para a formulação e acompanhamento de políticas educacionais. Seu foco é promover o diálogo, debates e encaminhamentos de medidas para a garantia do direito à educação, permitindo a participação da comunidade local nas discussões sobre educação.
DECRETO Nº 912
"Aprova o Regimento Interno do FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE PARANAGUÁ e dá outras providências."
