PROCESSO DE HABILITAÇÃO POR MÉRITO E DESEMPENHO
Esse processo trata da habilitação, na área da educação, através do cumprimento de critérios técnicos de mérito e desempenho indicadores da escolha de servidores que serão designados para função gratificada ao cargo de Diretor nas Instituições de Ensino da Rede Municipal.
LEI nº 4.435, de 16 de maio de 2024 - Altera a Lei nº 3.753, de 23 de maio de 2018