A PROGRESSÃO HORIZONTAL é a passagem do integrante do magistério da classe em que se encontra posicionado para o nível da classe seguinte, mediante a comprovação da habilitação obtida em instituições reconhecidas, de acordo com as disposições previstas em lei.

DECRETO Nº 2288/2011 - REGULAMENTA A PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 010/2023 - CRONOGRAMA DO PROCESSO DE PROGRESSÃO

EDITAL N.º 21/2023 - RELAÇÃO PROVISÓRIA PROGRESSÃO HORIZONTAL

FORMULÁRIO PADRÃO PARA PROTOCOLO DA DOCUMENTAÇÃO

FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO

EDITAL N.º 22/2023 - RELAÇÃO DEFINITIVA PROGRESSÃO HORIZONTAL

RESOLUÇÃO Nº 010/2023 - CRONOGRAMA DO PROCESSO DE PROGRESSÃO - RETIFICADO

EDITAL Nº 23/2023 - RELAÇÃO PROVISÓRIA PROGRESSÃO HORIZONTAL

EDITAL Nº 25/2023 - RESULTADO DEFINITIVO PROGRESSÃO HORIZONTAL